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Categoria: Imóveis

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1 - 5 de 5 lote(s)
LOTE 001
Item: 1: O terreno urbano, sem benfeitorias, de forma irregular, situado nos fundos da Rua Alferes, Bairro Trinta Réis, em Nova Trento/SC, com a área de 8.598,50m², com as medidas e confrontações seguintes: frente ao Norte, em duas linhas, a primeira mede 18,05m, deste ponto a segunda linha faz um repiquete à direita no sentido Noroeste-Sudeste, medindo 40,15m, ambas as linhas confrontando com área remanescente de Osmar Alberto Veneri e Vilson Veneri (mat. 8.370); fundos ao Sul, mede 53,00m com área remanescente de Osmar Alberto Veneri e Vilson Veneri (mat. 8.370); lado direito à Leste, mede 148,81m com área remanescente de Osmar Alberto Veneri e Vilson Veneri (mat. 8.370); e lado esquerdo à Oeste, mede 170,64m com Nova Trento Têxtil Ltda. (mat. 9.087 e mat. 10.540); matriculado sob n. 15.371 no ORI de São João Batista/SC; avaliado em R$2.000.000,00 em 04.09.15, atualizado para R$2.400.703,25 em 16.10.19. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 16.09.19 - fls. 183-186) consta registrado: Proprietário Nova Trento Têxtil Ltda. (R.1); Hipoteca em favor da Celesc Distribuição S/A (R.2); Penhora em favor do processo 0003221-73.2011.8.24.0062 e outros - presentes autos (AV.3); Penhora em favor do processo 062.2015/003716-3 (AV.4); Indisponibilidade de Bens n. 2016 01.2512.00104183-IA-990 (AV.5); Proibição de Alienação do Imóvel em favor do processo 0000051-64.2016.5.12.0010 (AV.6); Penhora em favor do processo 5002457-29.2015.4.04.7215/SC (AV.7); Penhora em favor do processo 5003188-88.2016.4.04.7215/SC (AV.8); e Penhora em favor do processo 0010561-73.2015.5.12.0010 (AV.9). ( Valor de Avaliação: R$2.400.703,25 ) Item: 2: O terreno urbano, sem benfeitorias, situado nos fundos da Rua Alferes, Bairro Trinta Réis, em Nova Trento/SC, com a área de 8.400,00m², com as medidas e confrontações seguintes: frente ao Norte, mede 30,00m com Nova Trento Têxtil Ltda. (mat. 9.087); fundos ao Sul, mede 30,00m com área remanescente de Osmar Alberto Veneri e Vilson Veneri (mat. 8.370); lado direito à Leste, mede 280,00m com área remanescente de Osmar Alberto Veneri e Vilson Veneri (mat. 8.370); e lado esquerdo à Oeste, mede 280,00m com Luiz Veneri, atual Nova Trento Têxtil Ltda. (mat. 9.086); matriculado sob n. 15.372 no ORI de São João Batista/SC; avaliado em R$1.500.000,00 em 04.09.15, atualizado para R$1.800.527,50 em 16.10.19. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 16.09.19 - fls. 187-189) consta registrado: Proprietário Nova Trento Têxtil Ltda. (R.1); Penhora em favor do processo 0003221-73.2011.8.24.0062 e outros - presentes autos (AV.2); Indisponibilidade de Bens n. 2016 01.2512.00104183-IA-990 (AV.3); Proibição de Alienação do Imóvel em favor do processo 0000051-64.2016.5.12.0010 (AV.4); Penhora em favor do processo 5002457-29.2015.4.04.7215/SC (AV.5); Penhora em favor do processo 5003188-88.2016.4.04.7215/SC (AV.6); e Penhora em favor do processo 0010561-73.2015.5.12.0010 (AV.7). ( Valor de Avaliação: R$1.800.527,50 ) Item: 3: O terreno urbano, sem benfeitorias, situado nos fundos da Rua Alferes, distante 170,00m da referida rua, em Nova Trento/SC, com a área de 3.000,00m², com as medidas e confrontações seguintes: frente ao Oeste, mede 100,00m com uma rua de acesso ao tangue da Trento Brasil; fundos a Leste, mede 100,00m com Osmar Alberto Veneri e Wilson Veneri; lado direito ao Sul, mede 30,00m com Osmar Alberto Veneri e Wilson Veneri; e lado esquerdo ao Norte, mede 30,00m também com terras de Osmar Alberto Veneri e Wilson Veneri; matriculado sob n. 9.087 no ORI de São João Batista/SC; avaliado em R$200.000,00 em 04.09.15, atualizado para R$240.070,33 em 16.10.19. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 16.09.19 - fls. 180-182) consta registrado: Proprietário Nova Trento Têxtil Ltda. (R.1); Penhora em favor do processo 0003221-73.2011.8.24.0062 e outros - presentes autos (AV.4); Indisponibilidade de Bens n. 2016 01.2512.00104183-IA-990 (AV.5); Proibição de Alienação do Imóvel em favor do processo 0000051-64.2016.5.12.0010 (AV.6); Penhora em favor do processo 5002457-29.2015.4.04.7215/SC (AV.7); Penhora em favor do processo 5003188-88.2016.4.04.7215/SC (AV.8); e Penhora em favor do processo 0010561-73.2015.5.12.0010 (AV.9). ( Valor de Avaliação: R$240.070,33 ) Item: 4: Ficam cientes os interessados de que no presente caso será admitido o pagamento parcelado da arrematação, conforme segue: Portaria PGFN nº. 79, de 03 de fevereiro de 2014 (Publicada no DOU de 06/02/2014, seção 1, página 53). A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 275, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º O parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obedecerá ao disposto nesta Portaria. Art. 2º Nas execuções fiscais promovidas pela PGFN, poderá o Procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito requerer ao Juiz que seja realizada hasta pública, na qual será admitido ao arrematante o pagamento parcelado do valor da arrematação. §1º No edital de leilão deverão constar todas as condições do parcelamento. §2º A concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação. Art. 3º O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. Parágrafo único. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Art. 4º O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. Parágrafo único. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Art. 5º Sendo o valor da arrematação suficiente para a quitação da dívida exequenda, o Procurador da Fazenda Nacional responsável pela atuação nos autos deverá solicitar a extinção do processo de execução. Parágrafo único. A baixa da dívida nos sistemas da PGFN somente poderá ocorrer após a expedição da carta de arrematação, sendo utilizado como referência o valor da dívida na data da arrematação. Art. 6º Caso o valor da arrematação se mostre insuficiente para liquidar o débito em cobrança, a execução deverá prosseguir pelo saldo remanescente. Art. 7º Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. Art. 8º Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante. Parágrafo Único. Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis. Art. 9º É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado. Art. 10. Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Art. 11. Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante. §1º O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos do art. 3º da presente Portaria. §2º Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. §3º Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. §4º Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. Art. 12. O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, devendo constar no requerimento, cujo modelo consta do Anexo Único (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=original&idAto=100886), o nome do arrematante, sua inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título de antecipação. §1º O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro exigido nos termos dos arts. 7º e/ou 8º desta Portaria. §2º No processo referente ao parcelamento da arrematação devem constar, ainda, a identificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta de arrematação. Art. 13. Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 14. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. §1º A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. §2º A unidade da PGFN responsável pela administração do parcelamento da arrematação deverá, em caso de descumprimento das parcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio do arrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle e acompanhamento do parcelamento da arrematação, instruído com todas as informações relativas à arrematação, aos pagamentos e à caracterização da inadimplência. Art. 15. Ao parcelamento disciplinado por esta Portaria aplica-se, subsidiariamente, o disposto nos atos normativos internos que regulamentam o parcelamento previsto nos arts. 10 a 13 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Art. 16. Os parcelamentos autorizados anteriormente à vigência desta Portaria permanecem sujeitos às condições sob as quais foram concedidos. Art. 17. A presente Portaria não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 19. Revoga-se a Portaria PGFN nº 262, de 11 de junho de 2002. ( Valor de Avaliação: R$ -- )

Processo: 0003221-73.2011.8.24.0062 e Apensos

LOTE 001
A fração ideal de 33,33% (pertencente ao executado Roberto Ramsdorf) do terreno situado em Joinville/SC, contendo a área total de 600,00m², fazendo frente em 15,00m para a Rua Porto União, e tendo de fundos em ambos os lados 40,00m, limitando-se pelo lado direito de quem da rua olha com terras de Marcos Pogan (edificação n. 1071), pelo lado esquerdo com terras de Maurício Pscheidt (edificação n. 1095), e fazendo o travessão nos fundos em 15,00m com terras de Osni Karnopp; edificado com uma casa mista de 266,43m² (Auto de Reavaliação de fl. 276), que leva o n. 1085 da Rua Porto União (Auto de Penhora, Avaliação e Registro de fl. 169); matriculado sob n. 20.979 no 2. ORI de Joinville/SC. AVALIAÇÃO (fração ideal de 33,33% (pertencente ao executado Roberto Ramsdorf) do terreno e benfeitoria): R$198.453,27. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 19.09.19) consta registrado: Averbação de Casa Mista e demais benfeitorias (R.); Doação, Usufruto e Cláusulas de Inalienabilidade e Impenhorabilidade (R.1, R.2 e R.3) - Segundo fl. 173 dos autos em epígrafe, os doadores/usufrutuários são falecidos, restando prejudicado o Usufruto e as Cláusulas de Inalienabilidade e Impenhorabilidade, consolidando portanto a propriedade plena à Roberto Ramsdorf e sua mulher Rosana Ramsdorf (atualmente divorciados conforme fl. 209 dos autos em epígrafe), Eliana Schubert e seu marido Waldir Humberto Schubert e Sueli Pscheidt e seu marido Maurício Pscheidt; e Penhora em favor dos processos 0000062-75.2016.5.12.0016 - presentes autos (R.4) e 0000063-60.2016.5.12.0016 (R.5). OBS.2: Eventuais despesas com a regularização das benfeitorias (se necessário) junto aos órgãos competentes (Prefeitura, Inss, Registro de Imóveis, Etc.) correrão por conta do arrematante. ( Valor de Avaliação: R$198.453,27 )

Processo: 0000062-75.2016.5.12.0016

LOTE 002
A fração ideal de 50% (pertencente a executada Alibaba Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.) do terreno constituído pela Área n. 001, do denominado Loteamento Jardim Franciele, situado em Pinheiros, zona urbana de Balneário Barra do Sul/SC, com as seguintes características e confrontações: medindo 20,12m de frente para o lado par da Rua IV, distante 19,00m da esquina mais próxima formada pela Rua III; medindo 9,99m de largura nos fundos com a Avenida Mar Manso; medindo 111,00m de extensão do lado direito, de que da Rua IV olha o imóvel, com terras de José Moreira; e medindo do lado esquerdo em três linhas, sendo a primeira em reta, medindo 85,50m com os lotes ns. 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010 da Quadra E, a segunda faz ângulo à esquerda, medindo 12,00m, e a terceira faz ângulo à direita, medindo 25,00m, ambas confrontando com o lote n. 003 da Quadra E, perfazendo a área total de 1.970,01m²; inscrição imobiliária n. 01.03.171.0203.001; matriculado sob n. 3.328 no ORI de Araquari/SC; sem benfeitorias conforme Auto de Penhora e Avaliação de fl. 134. AVALIAÇÃO (fração ideal de 50% (pertencente a executada Alibaba Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.) do terreno sem benfeitorias): R$275.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 23.09.19) consta registrado: Proprietários Mar Blue Empreendimentos Ltda. e Alibaba Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (R.1 e R.4); Averbação de Indisponibilidade em favor dos processos 00004915520175090965 (AV.2), 00110643520165090013 (AV.5), 00008003120175090010 (AV.6) e 00013606820175120016 - presentes autos (AV.7); e Penhora em favor do processo 0001360-68.2017.5.12.0016 - presentes autos (R.8). ( Valor de Avaliação: R$275.000,00 )

Processo: 0001360-68.2017.5.12.0016

1 - 5 de 5 lote(s)